1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o FitnessControl ("plataforma", "serviço" ou "nós"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
O cadastro, o login ou o uso continuado do serviço constituem aceitação integral destes termos e da nossa Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O FitnessControl é uma plataforma digital que conecta personal trainers e alunos para gestão de treinos, metas, evolução, anamnese, captação de leads, páginas públicas e, quando habilitado no plano, funcionalidades financeiras e de cobrança.
O serviço é oferecido em modelo SaaS (software como serviço) para profissionais e em modelo de acompanhamento vinculado ao personal para alunos.
3. Perfis de usuário
- Personal trainer: responsável por criar conta, assinar plano SaaS (quando aplicável), prescrever treinos, gerenciar alunos e utilizar as funcionalidades contratadas.
- Aluno: utiliza a plataforma sob orientação e vínculo com um ou mais profissionais cadastrados, acessando treinos, metas, evolução e demais recursos liberados pelo personal.
Você é responsável por manter a veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Planos, assinaturas e pagamentos
Personal trainers podem contratar planos SaaS com funcionalidades e limites definidos na plataforma. Valores, periodicidade e condições são informados na página de planos antes da contratação.
- Pagamentos de assinatura do sistema podem ser processados por provedores terceiros (ex.: Mercado Pago), sujeitos às regras desses provedores;
- Cobranças entre personal e aluno, quando utilizadas, são de responsabilidade do profissional, que define planos, valores e formas de pagamento;
- A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou limitação de acesso às funcionalidades do plano contratado.
5. Uso permitido e proibições
Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e adequada. É proibido:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- Compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado à sua conta;
- Inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole propriedade intelectual;
- Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou realizar engenharia reversa;
- Utilizar a plataforma para fins não relacionados ao acompanhamento fitness autorizado;
- Coletar dados de outros usuários sem base legal e consentimento adequado.
6. Saúde e responsabilidade profissional
O FitnessControl é uma ferramenta de apoio à gestão e ao acompanhamento de treinos. Não substitui avaliação médica, diagnóstico, prescrição clínica ou acompanhamento de profissionais de saúde habilitados.
Personal trainers são responsáveis pela adequação dos treinos às condições de cada aluno, pela obtenção de informações relevantes (incluindo anamnese) e por orientar busca de atendimento médico quando necessário. Alunos devem informar limitações de saúde e interromper atividades em caso de dor, mal-estar ou contraindicação.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
A marca, layout, software e demais elementos da plataforma pertencem ao FitnessControl ou a seus licenciadores. O uso não concede qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
Conteúdos enviados por usuários (textos, imagens, treinos, documentos) permanecem de responsabilidade de quem os publicou. Ao enviar conteúdo, você declara possuir os direitos necessários e autoriza o armazenamento e exibição na plataforma para as finalidades do serviço.
8. Disponibilidade e alterações
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades, respeitando planos contratados e comunicando mudanças relevantes quando aplicável.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o FitnessControl não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por condutas de usuários, profissionais vinculados ou provedores de pagamento terceiros.
A responsabilidade do FitnessControl, quando cabível, limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por falha imputável ao serviço, nos termos da legislação brasileira.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, representem risco à segurança ou à operação da plataforma, ou mediante solicitação do usuário, observadas obrigações legais de retenção de dados.
O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de suporte. O encerramento não exime obrigações pendentes (ex.: pagamentos em aberto).
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso. Recomendamos sua leitura para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última revisão consta no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou outro foro competente previsto em lei.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso: fitnesscontrol.suporte@gmail.com